MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Secretaria de Áreas Protegidas e Ecoturismo
Gabinete SAPE

DESPACHO Nº 7496/2022-MMA

Assunto: Publicação de Extrato. Acordo de Cooperação SEMAPI-AC, Funbio e MMA - ARPA

À SPOA,

Encaminho Minuta de Extrato de Acordo de Cooperação entre o Ministério do Meio Ambiente, o Estado do Acre e o Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, para publicação no Diário Oficial da União.

Cordialmente,

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MINUTA DE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. Processo 02000.005114/2021-12. PARTÍCIPES: Estado do Acre, por intermédio SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DAS POLÍTICAS INDÍGENAS - SEMAPI, CNPJ/MF nº 63.601.769/0001-85, a União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001- 07; e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04; OBJETO: estabelecimento de cooperação técnica entre o Estado do Acre e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, com a interveniência do Ministério do Meio Ambiente, para a continuidade da implementação das atividades do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, em consonância com os documentos oficiais do Programa. RECURSOS: O presente acordo não prevê a transferência de recurso para os partícipes. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término.  DATA DA ASSINATURA: Brasília, 21 de janeiro de 2022. SIGNATÁRIOS: FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES, Secretário - Executivo, CPF nº 000.146.941-07,  ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, CPF/MF nº 317.697.566-04 e GERALDO ISRAEL MILANI DE NOGUEIRA, Secretário do Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas - SEMAPI/AC, CPF/MF nº 948.186.222-49.

Documento assinado eletronicamente por Michele Akemi Ueno Sato, Chefe de Gabinete, em 22/02/2022, às 13:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0858171 e o código CRC 20B93BEF.